RFB emite comunicado sobre cancelamento de multa do Dacon do 1º semestre/2009
13 de setembro de 2013
A Secretaria da Receita Federal do Brasil comunica que os Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (Maed) emitidos para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral referente ao 1º (primeiro) semestre de 2009 transmitidos no dia 8 de outubro de 2009, considerados tempestivos conforme disposto no art. 1º do Ato Declaratório Executivo 90 RFB, de 11 de novembro de 2009, serão cancelados de ofício, não havendo necessidade por parte dos contribuintes de apresentar impugnação nas unidades da Receita Federal do Brasil.
+ Postagens
-
Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário
13/03/2014 -
Instrução Normativa 6 SAT de Goiás divulgou a pauta de valores para gado bovino e bubalino
13/03/2014 -
BA: Instrução Normativa 12 SAT divulga pauta fiscal do café
13/03/2014 -
Portaria 7 SRE de Alagoas divulga valores do ICMS da farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para o cálculo do incentivo fiscal
13/03/2014 -
Portaria 25 SEFAZ de Mato Grosso declara a revogação de diversas Portarias
13/03/2014
