A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na reunião de hoje o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que permite a produção e a venda, com receita médica, dos anorexígenos anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina. Esses medicamentos estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011, por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também proíbe a Anvisa de vetar a produção e comercialização de remédios para emagrecer.

O autor da proposta lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde de 2011 mostram que os obesos já representam 15% da população brasileira (cerca de 30 milhões de pessoas). As estatísticas apontam um crescimento de 3,6% em cinco anos.

Veja bate-papo com o relator em que internautas pediram a aprovação da proposta

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara