Veja os Fascículos atualizados no mês de setembro/2013
23 de setembro de 2013A Equipe de Redação da COAD enviou, no mês de setembro/2013, os seguintes Fascículos, atualizados:
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Mesmo sob risco de vida, paciente não é obrigado a passar por cirurgia
29/11/2013 -
Cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
29/11/2013 -
Alterado ato que exige garantias para a concessão de parcelamento no âmbito da PGFN
29/11/2013 -
Município deve indenizar mulher que teve o carro danificado por buraco na pista
29/11/2013 -
Texto do novo Código de Processo Civil traz melhorias aos advogados
29/11/2013
