Veja os Fascículos atualizados no mês de setembro/2013
23 de setembro de 2013A Equipe de Redação da COAD enviou, no mês de setembro/2013, os seguintes Fascículos, atualizados:
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STM nega habeas corpus a tenente acusado de agredir capitão e sargento
29/11/2013 -
Estado terá de fornecer remédio a paciente com depressão
29/11/2013 -
Decreto 29.344 de Alagoas altera RICMS em relação à antecipação tributária
29/11/2013 -
Optantes do Simples Nacional devem adotar o CT-e a partir de 1º de dezembro
29/11/2013 -
Fica para 2014 MP sobre tributos de multinacionais brasileiras
29/11/2013
