Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2014
25 de setembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 25-9, a Portaria Interministerial 413 MPS-MF, de 24-9-2013, que publica os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.1 - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, calculados em 2013, considerando informações dos bancos de dados da Previdência Social relativas aos anos de 2011 e 2012, calculados conforme metodologia aprovada pelo - Conselho Nacional de Previdência Social.
+ Postagens
-
Recusa à reintegração configura ofensa ao dever de mitigar os próprios prejuízos
16/07/2013 -
Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade
16/07/2013 -
Alteração dos valores de depósitos recursais
16/07/2013 -
Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
15/07/2013 -
Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
15/07/2013
