Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer
26 de setembro de 2013O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 619/13, cujo projeto de lei de conversão permite ao cônjuge continuar a receber o salário-maternidade se a mãe da criança morrer e cria regras para a concessão de moratória e o perdão de dívidas de Santas Casas de Misericórdia junto ao Fisco. Esses temas foram incluídos no texto pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A matéria será votada ainda pelo Senado.
+ Postagens
-
Aeronaves da Vasp são retiradas do aeroporto de Guarulhos
27/01/2014 -
Decreto 35.101 do Distrito Federal altera Regulamento do ICMS e incorpora normas do Confaz.
27/01/2014 -
Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera indenização
27/01/2014 -
Google pagará R$ 25 mil a menor fotografada enquanto trocava de roupa
27/01/2014 -
Portaria 7 SEFAZ de Vitória - ES dispõe sobre a Fiscalização Programada dos contribuintes do ISSQN
27/01/2014
