O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta quinta-feira (26), que vai cumprir imediatamente a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de reduzir os vencimentos dos servidores que ganham acima do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 28.059,29.

Renan informou ainda que os servidores terão de devolver a quantia recebida a mais. O procedimento, segundo ele, seguirá o estabelecido em lei.

– Essa decisão veio em boa hora e vamos implementá-la imediatamente, visto que se harmoniza com o que temos feito no Senado, cortando despesas, enxugando gastos e eliminando privilégios – disse Renan, que lembrou ainda que a auditoria realizada na folha de pagamento do Senado, foi feita a pedido da própria instituição em 2009.

Segundo o presidente do Senado, será cumprida também a determinação do TCU para que a jornada dos funcionários comissionados do Senado seja de 40 horas semanais. Os servidores efetivos, que não tem função comissionada, continuam com jornada diária de sete horas corridas, de acordo com informação da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.

Minuta

O parlamentar recebeu em seu gabinete o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, que entregou uma minuta com o acórdão proferido, na quarta-feira (26), pelo tribunal sobre o assunto. Segundo a auditoria feita em pelo TCU, existem 464 funcionários em situação irregular, recebendo acima do teto constitucional.

Na opinião de Nardes, foi uma decisão importante não só pela economia a ser gerada, mas por ajudar o Brasil no combate às desigualdades. Ele considera injusto o pagamento de supersalários.

– O Brasil tem que caminhar para uma melhor distribuição de renda. No setor privado isso não é questionável. Pela produtividade, pela capacidade de competir pode-se pagar a mais. Mas o Estado não dar esse exemplo de buscar um equilíbrio é inaceitável. A decisão do tribunal é corajosa, republicana e espera que seja cumprida – afirmou.

No dia 14 de agosto, o TCU já havia proferido decisão semelhante em relação à Câmara dos Deputados. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver os valores recebidos a mais. A mudança de entendimento em relação ao Senado, segundo Nardes, se deve a alteração da composição do plenário.

De acordo com o presidente do TCU, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos.

FONTE: Agência Senado