Nota Carioca: prazo para solicitar desconto no IPTU termina em 30-9-13
30 de setembro de 2013O tomador de serviço, pessoa física, que receber Nota Carioca de contribuintes do Município do Rio de Janeiro, pela contratação de serviços sujeitos ao ISS, poderá utilizar 10% do imposto destacado para abatimento no IPTU.
Relativamente ao IPTU de 2014, os tomadores terão até 30-9-2013 para solicitar o abatimento.
Os tomadores de serviços poderão solicitar que os créditos gerados pela Nota Carioca sejam depositados em conta-corrente de sua titularidade, sendo admitida uma única indicação a cada mês, observado o valor mínimo de R$ 25,00.
Clique aqui e veja o Comentário elaborado pela Equipe COAD que aborda as regras para o desconto no IPTU ou para a solicitação do reembolso dos créditos.
+ Postagens
-
Juízo sobre repercussão geral não pode ser proferido em primeira instância
18/08/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 70 CRE fixou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
18/08/2014 -
Instruções Normativa 44 SAT da Bahia introduziu alterações na Pauta Fiscal
18/08/2014 -
Recolhimento sobre a receita bruta de julho/2014 vence dia 20/8
18/08/2014 -
Correios deverão pagar FGTS a faxineira autônoma que também atendia clientes e entregava correspondências
18/08/2014