Nota Carioca: prazo para solicitar desconto no IPTU termina em 30-9-13
30 de setembro de 2013O tomador de serviço, pessoa física, que receber Nota Carioca de contribuintes do Município do Rio de Janeiro, pela contratação de serviços sujeitos ao ISS, poderá utilizar 10% do imposto destacado para abatimento no IPTU.
Relativamente ao IPTU de 2014, os tomadores terão até 30-9-2013 para solicitar o abatimento.
Os tomadores de serviços poderão solicitar que os créditos gerados pela Nota Carioca sejam depositados em conta-corrente de sua titularidade, sendo admitida uma única indicação a cada mês, observado o valor mínimo de R$ 25,00.
Clique aqui e veja o Comentário elaborado pela Equipe COAD que aborda as regras para o desconto no IPTU ou para a solicitação do reembolso dos créditos.
+ Postagens
-
Indenização por pirataria de software deve ter caráter punitivo e pedagógico
28/11/2013 -
Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico
28/11/2013 -
Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento
28/11/2013 -
Obrigação de liquidar pedidos é restrita a rito sumaríssimo
28/11/2013 -
PE: Instrução Normativa 32 SRE altera valores da base de cálculo do ICMS-ST
28/11/2013
