O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou nesta segunda-feira, dia 30, a votação do recurso dos professores da rede municipal do Rio contra a liminar que os obriga a voltar ao trabalho. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do processo por parte de dois desembargadores, ficando a conclusão para a próxima sessão, dia 7 de outubro.

O relator da ação, desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, votou pela rejeição do agravo regimental interposto pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).  Segundo o desembargador, “a conduta da categoria, ao manter o estado de paralisação, gera inúmeros prejuízos e afeta mais de 600 mil alunos da rede pública de ensino, restando configurado o abuso do direito”.

Em seu voto, o magistrado também autorizou o município, se este assim achar conveniente, a cortar o ponto dos grevistas a partir do dia 3 de setembro, data em que o Sepe foi intimado da liminar.  O desembargador também se posicionou a favor da avocação do julgamento das ações que estão em andamento na 20ª Câmara Cível e na 7ª Vara de Fazenda Pública da capital.

Processo  047587-62.2013.8.19.0000

FONTE:TJ-RJ