TJ-RJ inicia votação de recurso de professores municipais
01 de outubro de 2013O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou nesta segunda-feira, dia 30, a votação do recurso dos professores da rede municipal do Rio contra a liminar que os obriga a voltar ao trabalho. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do processo por parte de dois desembargadores, ficando a conclusão para a próxima sessão, dia 7 de outubro.
O relator da ação, desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, votou pela rejeição do agravo regimental interposto pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). Segundo o desembargador, “a conduta da categoria, ao manter o estado de paralisação, gera inúmeros prejuízos e afeta mais de 600 mil alunos da rede pública de ensino, restando configurado o abuso do direito”.
Em seu voto, o magistrado também autorizou o município, se este assim achar conveniente, a cortar o ponto dos grevistas a partir do dia 3 de setembro, data em que o Sepe foi intimado da liminar. O desembargador também se posicionou a favor da avocação do julgamento das ações que estão em andamento na 20ª Câmara Cível e na 7ª Vara de Fazenda Pública da capital.
Processo 047587-62.2013.8.19.0000
FONTE:TJ-RJ
+ Postagens
-
Facebook e provedores de internet terão de fornecer dados de autor de postagens ofensivas
22/10/2014 -
Deputado minimiza risco de demissões com adicional para motoboys
22/10/2014 -
Projeto anula multa de empresa que não entregou a GFIP
22/10/2014 -
Demora em demitir pesquisadora por suposta falta grave gera perdão
21/10/2014 -
Justiça homologa acordo entre MP e banco que movimentou dinheiro da família Maluf no exterior
21/10/2014