O superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Lima, admitiu nesta quarta-feira (2) na Câmara o erro em cobrança na conta de luz. Os R$ 5,6 milhões pagos a mais pelo usuário de energia elétrica foram alvo de audiência pública, na Comissão de Minas e Energia.

O erro de cálculo ocorreu entre julho de 2011 e junho de 2012 em virtude da aplicação conflitante entre um decreto e uma resolução que regulam o chamado "montante de reposição", ou seja, a quantidade de energia que deve ser adquirida por uma concessionária em leilões de energia no momento de renovação dos contratos.

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e pediu uma auditoria, no início de setembro. A diretora da secretaria de regulação de energia do TCU, Arlene Nascimento, constatou a falha e informou que o erro resultou em impactos na tarifa de energia elétrica. “Provocou a majoração indevida de índices tarifários que atingiram, basicamente, seis distribuidoras, sendo que a mais atingida foi a AES Sul, no valor de R$ 2,8 milhões".

Relatório do TCU
Segundo o relatório do TCU o impacto da Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul) foi repassado para o mix de compra de energia R$ 2,7 milhões a mais, o que representou um impacto de 0,11% na tarifa final.

As outras cinco concessionárias que também tiveram repasse indevido foram: Ampla Energia e Serviços (Rio de Janeiro), de R$ 393 mil (0,01%); Cemig (Minas Gerais), de R$ 1,4 milhão (0,02%); CPFL Paulista, de R$ 19 mil (0,0003%); RGE (Rio Grande do Sul), de R$ 470 mil (0,02%); e CEEE (RS), de R$ 515 mil (0,02%).

Revisão de tarifa
O superintendente da Aneel, Davi Lima, reconheceu o erro e disse que sua correção vai ocorrer nos processos de revisão de tarifa de cada distribuidora. "A Aneel reconhece que existe um erro e esse erro será corrigido na medida em que ocorrer o reajuste tarifário de cada distribuidora. As distribuidoras fazem aniversário (têm vencimento de contrato) em datas diferentes e, na medida em que for acontecendo o aniversário de cada uma, isso será considerado no cálculo tarifário".

Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Eduardo da Fonte garantiu a fiscalização dos parlamentares quanto à devolução desses recursos aos usuários de energia elétrica. "Não podemos admitir que o cidadão brasileiro pague a mais na conta de luz e que esse dinheiro se perca nos cofres das distribuidoras de energia elétrica. Vamos lutar, na Câmara dos Deputados, para fazer com que esses valores voltem para os cofres do cidadão brasileiro".

Erros anteriores
Em agosto de 2012, o TCU pediu a devolução de cerca de R$ 7 bilhões a consumidores brasileiros que foram pagos a mais nas contas de energia entre 2002 e 2010, problema provocado por um erro de cálculo dos reajustes das distribuidoras.

O relatório determinou que a Aneel teria de calcular o valor indevido cobrado nas contas de luz e compensar os clientes que foram prejudicados.

De acordo com o TCU, houve “omissão regulatória” por parte da Aneel. O tribunal avaliou ainda que a cobrança a mais nas contas dos consumidores representava uma situação de desequilíbrio econômico financeiro, desfavorável aos consumidores.

Fonte: Agência Câmara.