Com o objetivo de debater a situação do ensino jurídico em todo país, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará uma audiência pública, às 19h, no dia 23 de outubro, na sede da entidade. As propostas e resultados desta e das demais realizadas nos estados da federação serão enviadas como sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação sobre o tema.

“Vamos a ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade civil. A ideia é levar ao MEC uma proposta construída a partir do diálogo”, explica o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eid Badr, esclarece que já foram realizadas 28 audiências públicas em todas as seccionais, sendo duas no Rio Grande do Norte. “Estamos na fase de sistematização dos relatórios enviados pelas seccionais. Vamos debater com a comissão na próxima segunda-feira (07), em Brasília”.

O Conselho Federal da OAB e o MEC firmaram, em 22 de março deste ano, o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. Essas audiências estão sendo realizadas para discutir a qualidade da educação jurídica. O resultado será encaminhado ao MEC.

Confira as oito temáticas que serão discutidas:

1. Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias;

2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.);

3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino;

4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação,que  representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres;

5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular;

6. Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior  públicas e privadas;

7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos;

8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos)

FONTE: Conselho Federal da OAB