CAS debate aposentadoria especial para trabalhador da construção civil
07 de outubro de 2013A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública nesta terça-feira (8), às 8h, para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2011 que concede aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), assegura aos trabalhadores da construção civil o direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço prejudicial à saúde ou a integridade física.
+ Postagens
-
Condenados três policiais militares por tortura e morte em Alvorada-RS
20/08/2014 -
1ª Turma concede HC a menores condenados por tráfico por descumprimento do ECA
20/08/2014 -
Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos
20/08/2014 -
RN: Decreto 24.625 prorrogou prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
20/08/2014 -
Decreto 46.683 de Minas Gerais altera o RPTA
20/08/2014
