CAS debate aposentadoria especial para trabalhador da construção civil
07 de outubro de 2013A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública nesta terça-feira (8), às 8h, para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2011 que concede aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), assegura aos trabalhadores da construção civil o direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço prejudicial à saúde ou a integridade física.
+ Postagens
-
Celebração de diversos contratos por prazo determinado em atividade-fim configura fraude
23/10/2013 -
Validade da avaliação de imóvel penhorado
23/10/2013 -
Lei 12.865: AGU disciplina a reabertura do parcelamento de débitos com autarquias federais
23/10/2013 -
Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer
23/10/2013 -
Prorrogação automática em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
23/10/2013
