Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco
08 de julho de 2013A atividade exercida em condições de risco acentuado dá direito ao recebimento de adicional de periculosidade, que deve incidir sobre o salário contratual do trabalhador, independente do tempo de exposição ao perigo. Não importa também que o empregado tenha ou não real contato com explosivos ou inflamáveis, mas apenas o fato de ele permanecer na área de risco. Foi esse o teor de decisão da 3ª Turma do TRT de Minas Gerais que, acompanhando o voto do juiz convocado Oswaldo Tadeu Barbosa, manteve a decisão de 1º Grau favorável ao reclamante nesse aspecto.
+ Postagens
-
Loja deve indenizar gestante agredida no Dia Internacional da Mulher
21/08/2014 -
Escolha de foro em litígios contra autarquias federais pode ser feita pelo autor da ação
21/08/2014 -
Mecanógrafa consegue enquadramento em novo cargo sem novo concurso
21/08/2014 -
Portaria sobre cancelamento de inscrição de débito em DAU é revogada
21/08/2014 -
Empresa de fotografia deve indenizar cliente insatisfeita
21/08/2014
