Conselho da Justiça Federal cancela Súmulas em matéria previdenciária
11 de outubro de 2013O CJF - Conselho da Justiça Federal, através da TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em sessão ordinária de 9-10-2013, cancelou as seguintes ementas das Súmulas:
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Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a desgravação da audiência
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Mantida impenhorabilidade de bem de família de proprietário que viaja
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Condenada construtora que descumpriu normas de segurança
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Previdência Social muda o seu site
04/10/2013
