Homolognet passará a ser obrigatório no Ceará
15 de outubro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-10, a Portaria 202 SRTE-CE, de 14-10-2013, que determinou que o sistema Homolognet, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, será adotado, a partir de 1-12-2013, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Maracanaú e, a partir de 15-1-2014, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, em Fortaleza.
+ Postagens
-
Novo Código Comercial: comissão recebe dados sobre registro de empresas
27/08/2013 -
Comissão de Trabalho aprova tarifa social para serviços públicos essenciais
27/08/2013 -
Comissão aprova regulamentação de inquérito para oficial militar
27/08/2013 -
Projeto proíbe cobrança de estacionamento em shoppings e hospitais
27/08/2013 -
Descuido no pós-operatório isenta médica de indenizar plástica ineficaz
27/08/2013
