STJ julgará mais uma reclamação sobre conversão de salário em URV
16 de outubro de 2013Mais uma reclamação a respeito de diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação foi ajuizada por uma servidora pública contra decisão do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes (SP) que não reconheceu direito ao recebimento das diferenças salariais.
Diante de aparente conflito entre a decisão do juizado especial e a jurisprudência do STJ, o ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator, admitiu o processamento da reclamação e abriu prazo para manifestação dos interessados.
Processo: Rcl 14272
FONTE:STJ
+ Postagens
-
Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena
20/10/2014 -
Projeto regulamenta vistoria de visitantes em presídios
20/10/2014 -
STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental
20/10/2014 -
Mesmo sem risco de quebra, Lojas Americanas terão de responder a ação de falência
17/10/2014 -
Turma suspende expropriação de apartamento onde reside esposa de Chico Recarey
17/10/2014