STJ julgará mais uma reclamação sobre conversão de salário em URV
16 de outubro de 2013Mais uma reclamação a respeito de diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação foi ajuizada por uma servidora pública contra decisão do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes (SP) que não reconheceu direito ao recebimento das diferenças salariais.
Diante de aparente conflito entre a decisão do juizado especial e a jurisprudência do STJ, o ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator, admitiu o processamento da reclamação e abriu prazo para manifestação dos interessados.
Processo: Rcl 14272
FONTE:STJ
+ Postagens
-
CAE deve votar limite à carga tributária de microempresas
24/03/2014 -
Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira
24/03/2014 -
MTE revoga norma sobre autorização de trabalho em domingos e feriados
24/03/2014 -
Justiça determina fornecimento de remédio a paciente com lúpus
24/03/2014 -
Adoção de menor: servidora faz jus a licença maternidade de 120 dias
24/03/2014
