STJ julgará mais uma reclamação sobre conversão de salário em URV
16 de outubro de 2013Mais uma reclamação a respeito de diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação foi ajuizada por uma servidora pública contra decisão do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes (SP) que não reconheceu direito ao recebimento das diferenças salariais.
Diante de aparente conflito entre a decisão do juizado especial e a jurisprudência do STJ, o ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator, admitiu o processamento da reclamação e abriu prazo para manifestação dos interessados.
Processo: Rcl 14272
FONTE:STJ
+ Postagens
-
Comércio de animais vivos não é obrigado registrar no CRMV
21/03/2014 -
Estudante será indenizada por cursar mestrado não reconhecido pela capes
21/03/2014 -
RFB comunica prorrogação dos prazos do eSocial
21/03/2014 -
Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade
21/03/2014 -
Lei Maria da Penha é aplicada a homem agredido
21/03/2014
