STJ julgará mais uma reclamação sobre conversão de salário em URV
16 de outubro de 2013Mais uma reclamação a respeito de diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação foi ajuizada por uma servidora pública contra decisão do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes (SP) que não reconheceu direito ao recebimento das diferenças salariais.
Diante de aparente conflito entre a decisão do juizado especial e a jurisprudência do STJ, o ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator, admitiu o processamento da reclamação e abriu prazo para manifestação dos interessados.
Processo: Rcl 14272
FONTE:STJ
+ Postagens
-
Negado HC ao aplicar entendimento de que quadrilha é crime autônomo
06/03/2014 -
Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada a portador de deficiência
06/03/2014 -
Turma reconhece vínculo de emprego em período de treinamento
06/03/2014 -
Vence dia 7 de março de 2014 o prazo para recolhimento
06/03/2014 -
Conduta geral do apenado deve ser considerada na progressão de regime
06/03/2014
