Lei sobre Certificação das Entidades Beneficentes é alterada
16 de outubro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 16-10, a Lei 12.868/2013, que é resultante do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 620/2013, que, entre outras normas, simplifica o processo para que entidades sem fins lucrativos sejam declaradas beneficentes.
+ Postagens
-
Supremo suspende ato do CNJ por exceder prazo para conclusão de processo
24/07/2014 -
Inscrição de consumidores em cadastro de inadimplentes é questionada no STF
24/07/2014 -
Empresários de pirâmide financeira terão bens bloqueados
24/07/2014 -
Mantida justa causa de trabalhador que registrou ponto de outro
24/07/2014 -
Justiça comum é competente para julgar queixa-crime motivada por divergência política
24/07/2014
