Projeto prevê que trabalhador poderá ser consultado sobre data de férias
18 de outubro de 2013A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ratificou a aprovação do substitutivo a projeto de lei que determina consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende gozar férias. O texto foi votado em turno suplementar nesta quarta-feira (16). A necessidade de outro turno de votação deve-se ao fato de a matéria tramitar em caráter terminativo na comissão e de ter sido aprovada por meio de substitutivo.
+ Postagens
-
Portaria 347 SUTRI de Minas Gerais divulga pauta fiscal para operações com refrigerantes
17/03/2014 -
RN: Instrução Normativa 1 CAT/SET fixou regra para Escrituração Fiscal Digital a ser realizada pelos optantes do Simples Nacional
17/03/2014 -
Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
17/03/2014 -
Lei 6.711 desobriga farmácias homeopáticas e de manipulação de esclarecer sobre hipóteses de substituição de medicamentos
17/03/2014 -
Portaria 971 ST fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com café
17/03/2014
