Sistema Homolognet passará a ser obrigatório em Pernambuco e no Espírito Santo
22 de outubro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-10, a Portaria 144 SRTE-PE, de 18-10-2013, que determina que o sistema Homolognet, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, será adotado, a partir de 2-1-2014, na sede da SRTE-PE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, em Recife, e nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego de Petrolina e Caruaru.
+ Postagens
-
Juiz proíbe empresa administradora do Pontão de cobrar por fotos ou filmagens
28/05/2014 -
ES: Lei 10.232 promove alterações nas regras para aplicação de multas do ICMS
28/05/2014 -
Decreto 3.581-R do Espírito Santo alterou o RICMS para dispor sobre o cadastro de produtor rural
28/05/2014 -
BA: Decreto 15.158 introduziu alterações no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
28/05/2014 -
Portaria 333 SEFAZ de Sergipe fixou prazo para recolhimento do ITCMD
28/05/2014
