Suspenso o ato que trata da comprovação profissional mediante carimbo na CTPS
28 de outubro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 28-10, a Portaria 1.710 MTE, de 25-10-2013, que suspende, a partir de 28-10-2013, os efeitos da Portaria 2.437 MTE, de 8-10-2010 (Fascículo 41/2010), que aprovou carimbo a ser aposto nas páginas de Anotações Gerais da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social pelas instituições de educação profissional conveniadas ao MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, quando da conlusão de curso de qualificação social profissional pelo trabalhador.
+ Postagens
-
PUC-GO terá de fornecer diploma a estudante inadimplente
10/07/2014 -
Suspenso MS que discute denúncia sobre fraudes no metrô paulista
10/07/2014 -
MP torna permanente a desoneração da folha e antecipa adesão ao parcelamento da Lei 12.996
10/07/2014 -
Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade
10/07/2014 -
Ato 8 COTEPE/MVA alterou margens de valor agregado de combustíveis
10/07/2014
