Republicado ato que fixou índices para cálculo do FAP para 2014
01 de novembro de 2013No Diário Oficial de hoje, 1-11, foi republicada, por ter saído no DO-U com incorreção no texto original, a Portaria Interministerial 413 MPS-MF/2013 (Fascículo 39/2013) que dispõe sobre:
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Não comprovação de doença pré-existente obriga indenização de seguro
12/07/2013 -
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11/07/2013 -
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11/07/2013 -
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