Regulamento do ICMS-RN é alterado relativamente ao diferimento
04 de novembro de 2013Regulamento do ICMS-RN ? alterado relativamente ao diferimento
As modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97- RICMS-RN, atravéz do Decreto 23.885, de 01-11-2013, DO-RN de 02-11-2013, dispõem sobre o diferimento do imposto nas importações e entradas interestaduais de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo dos estabelecimentos que especifica.
+ Postagens
-
projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia
24/07/2013 -
Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
24/07/2013 -
Plano de saúde: cláusula limitativa de tempo de internação é abusiva
24/07/2013 -
Imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área
24/07/2013 -
Suspensas decisões que permitiam funcionamento de franquias da ECT sem licitação
24/07/2013