Regulamento do ICMS-RN é alterado relativamente ao diferimento
04 de novembro de 2013Regulamento do ICMS-RN ? alterado relativamente ao diferimento
As modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97- RICMS-RN, atravéz do Decreto 23.885, de 01-11-2013, DO-RN de 02-11-2013, dispõem sobre o diferimento do imposto nas importações e entradas interestaduais de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo dos estabelecimentos que especifica.
+ Postagens
-
Lei 6.478 de Natal dispôs sobre a segurança em eventos de grande concentração pública
15/07/2014 -
Ato Normativo 8 UNATRI do Piauí alterou a tabela de preços referenciais
15/07/2014 -
Decreto 40.888 de Pernambuco alterou a sistemática crédito presumido para empresa prestadora de serviço de telecomunicação
15/07/2014 -
Portaria 165 SEFAZ de Mato Grosso alterou os procedimentos para compensação ou restituição de débitos
15/07/2014 -
Decreto 13.998 e 13.999 de Mato Grosso do Sul introduziram alterações na legislação do ICMS
15/07/2014
