Regulamento do ICMS-RN é alterado relativamente ao diferimento
04 de novembro de 2013Regulamento do ICMS-RN ? alterado relativamente ao diferimento
As modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97- RICMS-RN, atravéz do Decreto 23.885, de 01-11-2013, DO-RN de 02-11-2013, dispõem sobre o diferimento do imposto nas importações e entradas interestaduais de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo dos estabelecimentos que especifica.
+ Postagens
-
Decreto 51.355 regulamentou Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos
04/04/2014 -
Lei 14.500 altera lei de Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
04/04/2014 -
Divulgado novo regulamento sobre a venda de passagem interestadual e internacional
03/04/2014 -
Ampliação dos direitos dos empregados domésticos completa 1 ano
03/04/2014 -
Não provado descumprimento de obrigações, rescisão será considerada pedido de demissão
03/04/2014
