Pará - Fazenda fixa regras para fruição dos benefícios do PROREFIS
04 de novembro de 2013Par? - Fazenda fixa regras para frui??o dos benef?cios do PROREFIS
A Instrução Normativa 12 SEFA, de 01-11-2013, DO-PA de 04-11-2013, estabelece procedimentos complementares ao Decreto 885, de 30-10-2013, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
+ Postagens
-
Lei 5.740 do Município do Rio de Janeiro alterou regras relativas ao ITBI
19/05/2014 -
Lei 5.741 estabeleceu a alíquota de ISS incidente sobre serviços de logística relacionados à exploração de petróleo
19/05/2014 -
Resolução 2.808 SMF do Rio de Janeiro inclui o código de receita
19/05/2014 -
Decreto 38.690 do Município do Rio de Janeiro cria o Programa de Pagamento Incentivado de Créditos de Natureza Patrimonial
19/05/2014 -
Sancionada lei sobre agências de turismo
16/05/2014
