Pará - Fazenda fixa regras para fruição dos benefícios do PROREFIS
04 de novembro de 2013Par? - Fazenda fixa regras para frui??o dos benef?cios do PROREFIS
A Instrução Normativa 12 SEFA, de 01-11-2013, DO-PA de 04-11-2013, estabelece procedimentos complementares ao Decreto 885, de 30-10-2013, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
+ Postagens
-
Competência outubro/2013: prazo de recolhimento vence dia 20-11
19/11/2013 -
PE: Decreto 40.053, altera regras relativas aos produtos da cesta básica no Estado
19/11/2013 -
Admitida rescisória contra dispensa de perícia em revisão de previdência
19/11/2013 -
MT: Portaria 307 SEFAZ-MT altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
19/11/2013 -
Ainda e sempre a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC
19/11/2013
