Palmas-TO institui novo Código Tributário
04 de novembro de 2013Palmas-TO institui novo C?digo Tribut?rio
Atravéz da publicação da Lei Complementar 285, de 31-10-2013, publicada no DO-Palmas de 31-10-2013 - Suplemento, foi instituido o novo Código Tributário do Município de Palmas, Estado do Tocantis, cujas as novas regras entrarão em vigor em 01-01-2014.
+ Postagens
-
SC: Decreto 2.323 alterou vigência de alterações nas regras da substituição tributária
30/07/2014 -
RN: Recomendação 1 GGSN/SET-RN dispôs sobre o desenquadramento de MEI
30/07/2014 -
Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
29/07/2014 -
Procurador-geral é a favor da criminalização da homofobia
29/07/2014 -
TRF-4ª Região nega indenização por atraso em correspondência
29/07/2014
