Palmas-TO institui novo Código Tributário
04 de novembro de 2013Palmas-TO institui novo C?digo Tribut?rio
Atravéz da publicação da Lei Complementar 285, de 31-10-2013, publicada no DO-Palmas de 31-10-2013 - Suplemento, foi instituido o novo Código Tributário do Município de Palmas, Estado do Tocantis, cujas as novas regras entrarão em vigor em 01-01-2014.
+ Postagens
-
Município é autorizado a substituir medicamentos de marca por genéricos
07/03/2014 -
Em vigor novos valores e forma de recolhimento de custas no STJ
07/03/2014 -
Transporte interestadual: gratuidade e descontos devem ser concedidos a idosos
07/03/2014 -
Projeto prevê parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais
07/03/2014 -
Mãe e filho serão indenizados por complicações no parto
07/03/2014
