Palmas-TO institui novo Código Tributário
04 de novembro de 2013Palmas-TO institui novo C?digo Tribut?rio
Atravéz da publicação da Lei Complementar 285, de 31-10-2013, publicada no DO-Palmas de 31-10-2013 - Suplemento, foi instituido o novo Código Tributário do Município de Palmas, Estado do Tocantis, cujas as novas regras entrarão em vigor em 01-01-2014.
+ Postagens
-
Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais
15/08/2014 -
Portaria dispõe sobre a concessão de audiências à particulares por agentes no TSE
15/08/2014 -
Recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
15/08/2014 -
Consumidor que encontrou inseto vivo dentro do sanduíche será indenizado
15/08/2014 -
Saiba como requerer o parcelamento de débitos vencidos até 31-12-2013, cujo prazo vence em 25-8
15/08/2014