ISS João Pessoa: Receita Municipal prorroga prazo de vencimento do imposto
06 de novembro de 2013
Foi prorrogado, devido à implantação dos novos sistemas de Declaração de Serviços e de Nota Fiscal Eletrônica, para o dia 8-11, o prazo de todos os títulos vencidos e ainda não pagos, referentes ao ISS da competência de setembro/2013, conforme Portaria 41 SEREM, DE 31-10-2013 (SEMANÁRIO OFICIAL DE JOÃO PESSOA DE 27-10 A 2-11-2013)
+ Postagens
-
Ato Declaratório 3 CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 37 a 44/2014, celebrados recentemente
17/04/2014 -
MG: Decreto 163 NE dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2014
17/04/2014 -
PB: Decreto 34.905 alterou regras relativas à isenção nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero
17/04/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 29 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
17/04/2014 -
Lei 15.387 do Estado de São Paulo institui o PPD - Programa de Parcelamento de Débitos
17/04/2014
