A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (9/7) texto do projeto de lei que trata das condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. No entanto, os parlamentares fizeram uma alteração no texto, que volta para análise do Senado. Apresentada pelo líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a emenda que alterou o texto determina a isenção de taxa de execução pública de obras musicais nos eventos de caráter filantrópico, de utilidade pública com natureza beneficente ou de caráter religioso. A relatora do projeto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tentou impedir a votação da emenda, alegando que ficou acertado entre os líderes que o texto seria aprovado tal como veio do Senado. Segundo ela, a isenção de cobrança de entidades filantrópicas está sendo tratada em outro projeto de lei, do qual também é relatora, que será discutido em agosto.