RECUPERA-DF: Regulamentada a segunda fase
11 de novembro de 2013RECUPERA-DF: Regulamentada a segunda fase
O Decreto 34.823, DE 8-11-2013 (DO-DF DE 11-11-2013) regulamentou a Lei 5.211,de 6-11-2013, que instituiu a segunda fase do Programa de Recuperação de Débitos Tributários, com o objetivo de promover a regularização de débitos constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
+ Postagens
-
Contribuição sindical dos empregados deve ser descontada na folha de pagamento de março
06/03/2014 -
Recurso é considerado deserto por uso de guia imprópria
06/03/2014 -
Dano moral a pai e filho confundidos com traficantes em abordagem policial
06/03/2014 -
Injúria racial contra vizinhas resulta em pena de reclusão
06/03/2014 -
Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação
06/03/2014
