RECUPERA-DF: Regulamentada a segunda fase
11 de novembro de 2013RECUPERA-DF: Regulamentada a segunda fase
O Decreto 34.823, DE 8-11-2013 (DO-DF DE 11-11-2013) regulamentou a Lei 5.211,de 6-11-2013, que instituiu a segunda fase do Programa de Recuperação de Débitos Tributários, com o objetivo de promover a regularização de débitos constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
+ Postagens
-
Idosa ofendida por motorista de ônibus será indenizada
26/02/2014 -
Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
20/02/2014 -
Acesso às informações administradas pelo MPS e o INSS é disciplinado
20/02/2014 -
Aprovado no Enem aos 16 anos não tem direito à certidão de conclusão
20/02/2014 -
Igreja terá que pagar multa por não recolher ICMS de CDs
20/02/2014
