CCJ aprova regulamentação do trabalho doméstico e texto segue para o Senado
10 de julho de 2013A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. A matéria (PLS 224/2013 - Complementar) segue agora para análise do Plenário do Senado.
+ Postagens
-
Mantida decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará
07/08/2014 -
Normas de fiscalização ao trabalho doméstico são disciplinadas
07/08/2014 -
Cláusula pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge
07/08/2014 -
Beltrame defende mudança na legislação penal para adolescentes
07/08/2014 -
GO: Instrução Normativa 3 SEMARH estabelece normas relativas a compensação ambiental
07/08/2014
