CCJ aprova regulamentação do trabalho doméstico e texto segue para o Senado
10 de julho de 2013A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. A matéria (PLS 224/2013 - Complementar) segue agora para análise do Plenário do Senado.
+ Postagens
-
CLT é alterada na parte que trata sobre recursos na Justiça do Trabalho
22/07/2014 -
Alteração da CLT: Lei dispõe sobre recursos na Justiça do Trabalho
22/07/2014 -
Embratel pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio
22/07/2014 -
Aprovadas as normas para a Declaração do ITR 2014
22/07/2014 -
Município não é obrigado elaborar plano de recursos à saúde indígena
22/07/2014
