CCJ aprova regulamentação do trabalho doméstico e texto segue para o Senado
10 de julho de 2013A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. A matéria (PLS 224/2013 - Complementar) segue agora para análise do Plenário do Senado.
+ Postagens
-
Doméstica que sofria humilhações vai receber R$ 5 mil de indenização
03/06/2014 -
O ADV quer saber - Você concorda com o voto compulsório?
03/06/2014 -
Comunicado 17 SAIF de Minas Gerais fixou tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
03/06/2014 -
Comunicado S/N do Estado de Roraima divulgou calendário de obrigações
03/06/2014 -
Medida Provisória 226 da Paraíba alterou regras relativas à remissão e parcelamento de débitos do IPVA
03/06/2014
