CCJ aprova regulamentação do trabalho doméstico e texto segue para o Senado
10 de julho de 2013A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. A matéria (PLS 224/2013 - Complementar) segue agora para análise do Plenário do Senado.
+ Postagens
-
STJ afasta CEF do polo passivo em ação revisional contra Funcef
02/12/2013 -
Empresas tentam alterar MP que extingue RTT
02/12/2013 -
Vence dia 6 de dezembro de 2013 o prazo para recolhimento
02/12/2013 -
Pagamento referente ao mês de novembro/2013 deve ser efetuado até dia 6-12
02/12/2013 -
Conciliação - Execuções Fiscais ainda são entraves para Tribunais
02/12/2013
