Regulamentação de direitos do empregado doméstico é tema de debate
19 de novembro de 2013A Comissão de Legislação Participativa debaterá na quarta-feira (20) a proposta de regulamentação de direitos do empregado doméstico (PLP 302/13). A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 3.
+ Postagens
-
Instrução Normativa 29 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
29/05/2014 -
É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência
29/05/2014 -
Terceira Turma afasta direito à rescisão de contrato em negociação de lote irregular
29/05/2014 -
Motorista não consegue provar "perda de uma chance" por não ser contratado após processo de seleção
29/05/2014 -
JT descaracteriza justa causa não provada e determina reintegração
29/05/2014
