Regulamentação de direitos do empregado doméstico é tema de debate
19 de novembro de 2013A Comissão de Legislação Participativa debaterá na quarta-feira (20) a proposta de regulamentação de direitos do empregado doméstico (PLP 302/13). A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 3.
+ Postagens
-
MS: Portaria 2.408 SAT alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
10/04/2014 -
Despacho 59 CONFAZ adiou a aplicação de diversos Protocolos ICMS celebrados entre AP e SP
10/04/2014 -
RJ: Portaria 976 ST divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
10/04/2014 -
Banco deve pagar indenização a cliente por espera de duas horas em fila
09/04/2014 -
RFB vai aperfeiçoar processo de importação de bens via remessa postal
09/04/2014
