Regulamentação de direitos do empregado doméstico é tema de debate
19 de novembro de 2013A Comissão de Legislação Participativa debaterá na quarta-feira (20) a proposta de regulamentação de direitos do empregado doméstico (PLP 302/13). A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 3.
+ Postagens
-
Estelionatário é condenado por efetuar saques com documentos falsos
02/12/2013 -
Patroa não consegue comprovar que doméstica exercia função de diarista
02/12/2013 -
Constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários
02/12/2013 -
Retomada operações na Plataforma Frade da Chevron Brasil
02/12/2013 -
IBGE divulga a Tábua Completa de Mortalidade ? 2012
02/12/2013
