RR: Decreto 16.632-E introduz diversas alterações no RICMS
19 de novembro de 2013RR: Decreto 16.632-E introduz diversas altera??es no RICMS
Com a publicação do Decreto 16.362, de 14-11-2013 (DO-RR de 14-11-2013), foram efetuadas diversas modificações no Decreto 4.335-E, de 2-8-2001 - RICMS-RR, que dispõem, em especial, sobre a Escrituração Fiscal Digital, a substituição tributária, bem como ratifica os Convênios ICMS que especifica.
+ Postagens
-
Carrefour é absolvido ao trocar nome de empregado premiado com viagem
10/10/2013 -
Doença preexistente não exime o dever de pagar seguro de vida
10/10/2013 -
Condenação do Estado para reparação de parque ambiental
10/10/2013 -
Pedestre que caiu em calçada mal conservada será indenizado
10/10/2013 -
Aprovado o novo prazo de opção ao parcelamento estabelecido pela Lei 11.941, de 2009
10/10/2013
