RR: Decreto 16.632-E introduz diversas alterações no RICMS
19 de novembro de 2013RR: Decreto 16.632-E introduz diversas altera??es no RICMS
Com a publicação do Decreto 16.362, de 14-11-2013 (DO-RR de 14-11-2013), foram efetuadas diversas modificações no Decreto 4.335-E, de 2-8-2001 - RICMS-RR, que dispõem, em especial, sobre a Escrituração Fiscal Digital, a substituição tributária, bem como ratifica os Convênios ICMS que especifica.
+ Postagens
-
Lei 1.852 de Manaus introduz alteração na "Lei da Fila"
09/04/2014 -
Decreto 11.612 de Niterói dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 10-4-2014
09/04/2014 -
Lei Complementar 86 de João Pessoa concede desconto para o ITBI
09/04/2014 -
Decreto 1.018 do Pará fixa montante de recursos financeiros no que se refere a Projeto Cultural
09/04/2014 -
Decreto 35.309 do DF regulamenta normas sobre o licenciamento de atividades econômicas e sem fins lucrativos
09/04/2014
