RR: Decreto 16.632-E introduz diversas alterações no RICMS
19 de novembro de 2013RR: Decreto 16.632-E introduz diversas altera??es no RICMS
Com a publicação do Decreto 16.362, de 14-11-2013 (DO-RR de 14-11-2013), foram efetuadas diversas modificações no Decreto 4.335-E, de 2-8-2001 - RICMS-RR, que dispõem, em especial, sobre a Escrituração Fiscal Digital, a substituição tributária, bem como ratifica os Convênios ICMS que especifica.
+ Postagens
-
Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente
21/03/2014 -
Síndica é indenizada por comentário que sugere utilização indevida de verba
21/03/2014 -
Edital de Justificativa Substituição 6 DAS informa prazo de transmissão do arquivo SEF em Pernambuco
21/03/2014 -
Decreto 2.212 de Mato Grosso aprova novo Regulamento do ICMS
21/03/2014 -
MG: Decreto 46.463 altera legislação que estabelece tratamento tributário diferenciado para operações com máquinas e equipamentos
21/03/2014
