RR: Decreto 16.632-E introduz diversas alterações no RICMS
19 de novembro de 2013RR: Decreto 16.632-E introduz diversas altera??es no RICMS
Com a publicação do Decreto 16.362, de 14-11-2013 (DO-RR de 14-11-2013), foram efetuadas diversas modificações no Decreto 4.335-E, de 2-8-2001 - RICMS-RR, que dispõem, em especial, sobre a Escrituração Fiscal Digital, a substituição tributária, bem como ratifica os Convênios ICMS que especifica.
+ Postagens
-
Divulgada alteração do Manual da EFD-Contribuições
11/12/2013 -
"Fato notório": TST aplica entendimento sobre o tema
11/12/2013 -
Ex-sócio de empresa acusado de apropriar-se de contribuições do INSS é inocentado
11/12/2013 -
DNPM estabele novo procedimento para entrega da declaração em pesquisa mineral
11/12/2013 -
MTE altera várias Normas Regulamentadoras
11/12/2013
